
Base legal define estrutura e competências do Ministério do Meio Ambiente
Leis e decretos recentes estruturam o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, delimitando suas competências e reforçando a governança ambiental no Brasil. O artigo destaca marcos legais, como a inclusão do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e a criação do Serviço Florestal Brasileiro, e apon
Cristina Bravo · 14 de ago. de 2026, 07:37







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