Nos últimos quatro anos, o Congresso Nacional do Brasil tem sido palco de significativos retrocessos na proteção ambiental, conforme revela um relatório elaborado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). O estudo analisa 66 votações nominais relacionadas a questões ambientais, realizadas entre 2023 e julho de 2026, e indica que o meio ambiente saiu derrotado em 70% dessas ocasiões.

Desempenho do Legislativo

O levantamento destacou que a Câmara dos Deputados teve um desempenho relativamente melhor em relação ao Senado, com 36% de vitórias para a causa ambiental, enquanto o Senado registrou apenas 18%. Vinicius Cunha, pesquisador do IDS, observa que "a cada legislatura, o corpo legal que regula a proteção ambiental brasileira está sendo enfraquecido". Ele destaca ainda que o Senado, que deveria atuar como casa revisora, acabou sendo mais antiambiental do que a Câmara.

Os dados também mostraram que, entre os partidos, os mais alinhados à proteção ambiental foram Rede, PSOL e PCdoB, com índices médios acima de 90. Em contrapartida, partidos como Novo, PL e União Brasil apresentaram índices abaixo de 50. No Senado, o PT liderou com um índice médio de 73.

Principais Retrocessos

Entre os principais retrocessos identificados pelo relatório estão a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibilizou os processos de licenciamento. Liuca Yohana, do Instituto Talanoa, enfatiza que "as leis ambientais foram usadas como moeda de troca em algumas negociações", sugerindo uma troca de favores em prol de interesses econômicos.

Além disso, o Congresso derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula relacionados ao licenciamento ambiental, com forte apoio da bancada ruralista, que ocupa cerca de 60% das cadeiras no parlamento. A nova legislação permite tramitações aceleradas e por autodeclaração, o que levanta preocupações sobre a eficácia da fiscalização ambiental.

O Papel da Frente Parlamentar da Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária tem exercido um papel crucial na aprovação de medidas que impactam negativamente o meio ambiente. Mariana Lyrio, assessora do Observatório do Clima, menciona que muitas dessas votações ocorreram sem o devido debate, o que, segundo ela, "atropela o rito democrático". Um exemplo disso é o projeto de lei que confere ao Ministério da Agricultura a autoridade de classificar espécies como invasoras ou ameaçadas, o que pode ter consequências devastadoras para a biodiversidade.

O Futuro da Legislação Ambiental

Embora os últimos quatro anos tenham trazido uma série de retrocessos, também houve avanços, como a regulamentação do manejo integrado do fogo e a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. No entanto, especialistas alertam que ainda existem projetos prejudiciais em tramitação que podem agravar a situação.

Com as eleições se aproximando, o ambiente legislativo pode se tornar ainda mais volátil, e as pressões por flexibilizações nas normas de proteção e fiscalização continuam a crescer. Como conclui Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, "teremos muito trabalho para conter isso ainda em 2026". A vigilância e a mobilização da sociedade civil serão essenciais para proteger as conquistas ambientais nos próximos anos.

Para mais informações sobre o estado atual da legislação ambiental no Brasil, fique atento às atualizações em amazonclimate.live.