O Congresso Nacional brasileiro aprovou, nos últimos quatro anos, uma série de medidas consideradas como retrocessos ambientais, segundo balanço divulgado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). O levantamento detalha que 70% das votações nominais realizadas entre 2023 e julho de 2026 foram desfavoráveis à proteção ambiental, incluindo projetos como o marco temporal das terras indígenas e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Contexto das votações no Legislativo
De acordo com o IDS, foram analisadas 66 votações nominais, englobando projetos de lei e vetos presidenciais que impactam a agenda socioambiental. O estudo revela que a Câmara dos Deputados teve desempenho levemente melhor, com 36% das votações beneficiando o meio ambiente, enquanto o Senado Federal obteve apenas 18% de apoio às pautas ambientais. Segundo Vinicius Cunha, pesquisador do IDS, "a cada legislatura, o arcabouço legal de proteção ambiental vem sendo enfraquecido".
Principais retrocessos e articulações políticas
Entre os projetos mais controversos, destacam-se a aprovação, em 2023, do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no ano seguinte, que tornou os critérios de licenciamento mais permissivos. Ambos os temas avançaram em votações consideradas apressadas, muitas vezes sem o devido debate nas comissões, como apontou Mariana Lyrio, do Observatório do Clima.
O relatório ressalta ainda que partidos como Rede, PSOL e PCdoB lideram na Câmara com índices de alinhamento ambiental acima de 90, enquanto Novo, PL e União Brasil figuram com menos de 50 pontos. No Senado, o PT lidera com 73 pontos, seguido pelo PDT. Já legendas como PL, Avante, PP e União Brasil somam menos de 15 pontos no índice ambiental.
Fatores que influenciaram o quadro
Especialistas entrevistados afirmam que o Executivo, por não contar com maioria suficiente no Congresso, acabou priorizando pautas econômicas e fiscais nas articulações. Segundo Liuca Yohana, do Instituto Talanoa, "as leis ambientais acabaram virando moeda de troca política". Além disso, a queda no desmatamento durante o governo Lula (PT) diminuiu a pressão internacional sobre o Parlamento para manter regras rigorosas.
Outros projetos que preocupam ambientalistas seguem em tramitação, como mudanças na proteção da vegetação nativa e tentativas de restringir embargos ambientais remotos. Suely Araújo, do Observatório do Clima, alerta que será preciso muito esforço para barrar futuros retrocessos ainda em 2026.
Saldo e perspectivas
Apesar do quadro majoritariamente negativo, poucas medidas pró-meio ambiente foram aprovadas, como a regulamentação do manejo integrado do fogo e a criação do mercado nacional regulado de carbono. Contudo, segundo especialistas, tais avanços representam respostas emergenciais a crises recentes.
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