O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) oficializou, por meio do Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, sua nova estrutura regimental, criando o Departamento de Governança Climática e Articulação. Essa medida é vista como parte dos esforços para potencializar a coordenação das políticas climáticas no governo federal e garantir maior eficiência na participação do Brasil em ações nacionais e internacionais ligadas às mudanças do clima.

Estrutura e atribuições do novo departamento

O novo departamento tem como principal objetivo apoiar técnica e administrativamente o funcionamento do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), além de suas instâncias de trabalho, sejam elas permanentes ou temporárias. O órgão também será responsável por atuar como elo entre o CIM e os demais colegiados do MMA, articulando-se de forma transversal com entidades vinculadas ao ministério e órgãos da administração pública federal.

Entre as competências do departamento, destacam-se:

  • Apoio técnico ao CIM e seus grupos de trabalho;
  • Articulação interna no âmbito do MMA e com demais setores do governo para efetivação das deliberações do CIM;
  • Promoção da integração das ações do Executivo federal em relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e aos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Diálogo ampliado com sociedade e entes federativos

Além da atuação dentro do governo federal, o departamento será um agente articulador junto a outros poderes, ao setor privado, à academia e a organizações não governamentais (ONGs), assim como organismos internacionais, fortalecendo a presença brasileira na governança climática. Essa abordagem deve facilitar a implementação de compromissos climáticos globais por meio de um diálogo mais plural e abrangente.

Outro destaque é a interlocução com os estados, o Distrito Federal e os municípios, promovendo a governança climática em múltiplos níveis e assegurando que as ações alinhadas com a PNMC sejam praticadas em todo o território nacional.

Caminhos para o futuro da política ambiental

Ao reorganizar suas estruturas, o MMA busca modernizar e consolidar o protagonismo do Brasil na agenda climática internacional — especialmente em períodos críticos, como a preparação para conferências globais e negociações multilaterais (ex: COP).

O fortalecimento da governança climática, a partir dessa nova estrutura, é apontado como fundamental para que o país avance no cumprimento de suas metas ambientais e amplie sua capacidade de articulação entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade.

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