crimes ambientais: Em um marco significativo para a proteção do meio ambiente, o Brasil se destacou durante a 13ª Conferência das Partes (COP13) da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), realizada em Viena de 19 a 23 de outubro de 2026. O país, em colaboração com outras nações coproponentes, liderou a aprovação de uma resolução que inicia as negociações para a criação de um protocolo adicional à Convenção de Palermo. Este protocolo visa enfrentar crimes transnacionais que impactam diretamente o meio ambiente, como o tráfico de fauna e flora, a mineração ilegal e o comércio ilícito de resíduos..

Avanço nas negociações internacionais

Em um marco significativo para a proteção do meio ambiente, o Brasil se destacou durante a 13ª Conferência das Partes (COP13) da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), realizada em Viena de 19 a 23 de outubro de 2026. O país, em colaboração com outras nações coproponentes, liderou a aprovação de uma resolução que inicia as negociações para a criação de um protocolo adicional à Convenção de Palermo. Este protocolo visa enfrentar crimes transnacionais que impactam diretamente o meio ambiente, como o tráfico de fauna e flora, a mineração ilegal e o comércio ilícito de resíduos.

Essa iniciativa é uma resposta à crescente ameaça de organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais, gerando recursos ilícitos e explorando as fragilidades na cooperação internacional. O novo protocolo deve abordar três áreas principais:

  • Tráfico de animais e plantas silvestres, incluindo madeira e produtos florestais;
  • Extração e tráfico ilícito de minerais e metais preciosos;
  • Tráfico ilícito de resíduos.

O objetivo é fortalecer a colaboração entre os países para prevenir, investigar e punir essas atividades ilegais.

Importância da proposta

A decisão de criar um protocolo adicional é crucial, uma vez que o crime organizado não respeita fronteiras. Animais silvestres e produtos extraídos ilegalmente podem transitar por várias nações, dificultando a responsabilização dos envolvidos. Apesar de já existirem acordos internacionais para a Proteção ambiental, muitos ainda carecem de eficácia no tratamento penal e na cooperação jurídica.

A proposta de um novo protocolo busca proporcionar uma resposta mais articulada entre autoridades de diferentes países, incluindo órgãos policiais e ambientais, promovendo um trabalho conjunto mais eficiente no combate aos crimes ambientais. Além disso, reconhece-se a importância dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, que frequentemente são as mais afetadas por essas práticas criminosas.

O que vem a seguir

O próximo passo envolve a formação de um comitê ad hoc que realizará quatro sessões de negociação para elaborar o conteúdo do novo protocolo. As sessões, previstas para ocorrer em um período de até dez dias cada, têm como meta apresentar uma proposta na COP14, que será realizada em 2028. O resultado obtido em Viena, segundo o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, representa um sinal claro da necessidade urgente de uma ação global coletiva para prevenir e punir os crimes ambientais.

Esse avanço é um reflexo do trabalho iniciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 2023, culminando em um esforço diplomático que envolveu o Ministério das Relações Exteriores. A participação ativa do Brasil nesse contexto reforça seu compromisso com a proteção ambiental em uma escala global.

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Por que isso importa

A resolução foi aprovada na 13ª Conferência das Partes (COP13) da UNTOC, realizada em Viena, de 19 a 23 de outubro de 2026.

O que vem a seguir

O Brasil, em conjunto com outros países coproponentes, liderou as negociações para a aprovação da resolução e a criação do novo protocolo.