A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da oferta de 18 blocos de exploração de petróleo e gás localizados em áreas ambientalmente sensíveis das bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. A medida atende a uma ação movida pelo Instituto Internacional Arayara, uma das principais organizações de litigância ambiental do Brasil, contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a União e o presidente do Conselho Nacional de Política Energética.

Alegações e riscos apresentados pelo Instituto Arayara

De acordo com documentos e laudos técnicos apresentados na ação, os blocos em questão incidem sobre regiões de alta relevância ecológica, incluindo unidades de conservação, corredores ambientais, territórios quilombolas e habitats de reprodução de espécies ameaçadas. O Instituto Arayara destacou que não havia avaliações adequadas sobre os potenciais impactos dessas atividades de extração e que a inclusão dessas áreas em licitação representaria ameaça direta à biodiversidade local.

Decisão e fundamentos da Justiça Federal

O juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, ao analisar o pedido, decidiu que a ANP e os demais réus devem se abster de realizar novas rodadas de licitação relacionadas a esses blocos até que haja confirmação da regularidade técnico-ambiental. O magistrado rejeitou o argumento de que a avaliação de impactos poderia ser deixada apenas para a etapa do licenciamento ambiental, ressaltando a necessidade de proteção preventiva dos ecossistemas.

Segundo a sentença publicada nesta segunda-feira, qualquer nova oferta nessas áreas deverá estar respaldada por manifestação fundamentada e favorável dos órgãos ambientais competentes. Caso contrário, permanece a suspensão das licitações em vigor.

Repercussão e próximos passos

A decisão é vista como uma vitória por entidades ambientais e reforça a importância da análise prévia e transparente dos riscos antes da exploração de hidrocarbonetos em áreas sensíveis. Os réus ainda podem recorrer da decisão, mas até que haja uma decisão contrária, está mantida a proibição das licitações envolvendo os 18 blocos.

O caso marca um precedente significativo para futuras licitações em regiões de importância ecológica, pressionando órgãos reguladores a adotarem critérios mais rígidos na avaliação ambiental de projetos semelhantes.

Fique por dentro de mais informações atualizadas sobre meio ambiente e decisões judiciais em amazonclimate.live