Um acordo histórico firmado entre empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço e o Ministério Público Federal (MPF) encerra uma disputa judicial que se arrastava há cerca de dez anos envolvendo a preservação ambiental em Bertioga, no litoral de São Paulo. O acordo, de R$ 40 milhões, prevê medidas compensatórias para mitigar impactos ambientais decorrentes do empreendimento, com destaque para a doação de uma área de 48 hectares de vegetação nativa na Praia de Guaratuba.

Doação amplia Parque Estadual em Bertioga

O terreno, vizinho ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, está avaliado em R$ 26 milhões e será incorporado à unidade de conservação, sob gestão da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O objetivo é fortalecer o corredor ecológico entre a faixa de praia e a Serra do Mar, criando maior conectividade entre áreas preservadas e ampliando a proteção da biodiversidade na Mata Atlântica da região.

Segundo nota da Fundação Florestal, a incorporação significa um avanço relevante para conservação, consolidando a ligação com o Parque Estadual da Serra do Mar. A iniciativa foi confirmada também pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que declarou que parte dos recursos será destinada à regularização do Canal de Bertioga (cerca de R$ 8 milhões) e à construção ou reforma de estruturas para a Marinha do Brasil, incrementando a fiscalização marítima.

Litígio ambiental e obrigações assumidas

A ação civil pública foi movida pelo MPF após constatar supressão irregular de vegetação, inclusive áreas classificadas como Mata Atlântica e o chamado "jundu" — vegetação rasteira típica litorânea que previne a erosão. A área afetada, segundo dados do MPF, chegou a cerca de 314 mil m², estimada em 44 campos de futebol.

No entendimento, participam, além das empresas (Sobloco, Companhia Fazenda Acaraú e Praias Paulistas), órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, Cetesb, e o município de Bertioga. O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação da AGU e homologado pela Justiça Federal, que destacou o exemplo de cooperação entre entes públicos e privados para resolução de conflitos ambientais.

Compromisso ambiental das empresas

Em nota, a Sobloco Construtora, principal responsável pelo empreendimento, reforçou que todas as intervenções contaram com as devidas licenças e autorizações. A construtora afirmou que, ao longo de mais de 40 anos de atuação, tem pautado suas ações pelo cumprimento legal.

Além da doação de terras, as compensações incluem:

  • Projeto de engenharia para regularização do Canal de Bertioga (R$ 8 milhões);
  • Construção de prédio administrativo para a Capitania dos Portos (R$ 6 milhões);
  • Criação de ponto de apoio naval vinculado à futura marina da Riviera, condicionado ao atendimento às exigências dos órgãos ambientais.

Proteção de área estratégica e perspectivas futuras

A nova área protegida na Praia de Guaratuba contribui com o reforço do patrimônio ambiental paulista. A faixa de areia extensa (8 km) e as matas anexadas ajudarão na manutenção de espécies e serviços ecossistêmicos, sendo um importante legado ambiental.

O acordo encerra de forma pacífica uma das mais antigas disputas ambientais litorâneas do estado. O desafio, agora, é garantir a manutenção das medidas compensatórias e ampliar a fiscalização para evitar danos futuros.

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