Introdução

O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil, conhecido como ProManguezal, foi criado pelo Decreto nº 12.045, em 5 de junho de 2024. Com uma área abrangente de 12 mil km², este programa visa a conservação e o uso sustentável dos manguezais que se estendem ao longo da costa brasileira, desde Laguna, em Santa Catarina, até Cabo Orange, no Amapá.

Os manguezais desempenham um papel crucial na proteção das costas, na reprodução de diversas espécies marinhas e na manutenção das culturas e modos de vida de comunidades tradicionais. Através dessas funções, eles fortalecem a resiliência dos territórios costeiros e atuam como importantes sumidouros de carbono, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.

Importância dos Manguezais

A importância dos manguezais se manifesta em várias dimensões:

  1. Ambiental: Servem como áreas de reprodução e hábitat, além de promoverem a ciclagem de nutrientes.
  2. Social: Garantem segurança alimentar e sustentam o modo de vida de comunidades locais, como pescadores e extrativistas.
  3. Econômica: Geram emprego e renda por meio da pesca artesanal e do turismo.
  4. Climática: Protegem as áreas costeiras e funcionam como sumidouros de carbono.

Diante da degradação acelerada desses ecossistemas, o ProManguezal se torna uma política pública essencial, visando mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover práticas sustentáveis.

Eixos de Atuação do ProManguezal

O ProManguezal é estruturado em seis eixos de atuação, que orientam sua implementação:

  • Conservação e Recuperação dos Manguezais.
  • Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais.
  • Redução de Vulnerabilidades Socioambientais.
  • Geração e Disseminação de Conhecimento.
  • Capacitação e Sensibilização.
  • Fortalecimento Sustentável do Programa.

Esses eixos são fundamentais para garantir a efetividade do programa e a participação da sociedade nas iniciativas de conservação.

Plano de Ação e Iniciativas Estratégicas

A implementação do ProManguezal é guiada por um Plano de Ação, estabelecido pela Portaria GM/MMA nº 1.167, de 2 de outubro de 2024. Esse plano inclui metas, ações e indicadores, elaborados em oficinas participativas que envolvem órgãos públicos, comunidades tradicionais e organizações civis.

Uma das iniciativas chave do programa é a atualização do Mapeamento dos Manguezais Brasileiros, que identificou 1.229.644 hectares desses ecossistemas no país, realizado em parceria com o IBAMA. Esse mapeamento fornece dados cruciais e acesso à informação através da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (PAMGIA).

Conclusão

O ProManguezal se configura como uma estratégia vital para a proteção e o uso sustentável dos manguezais no Brasil. Ao promover o monitoramento contínuo e a recuperação de áreas degradadas, o programa não apenas protege a biodiversidade, mas também fortalece a resiliência da zona costeira diante das mudanças climáticas. É essencial que a sociedade civil, as comunidades locais e os órgãos governamentais trabalhem juntos para garantir o futuro desse ecossistema vital.

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