A poucos dias das próximas eleições, o ambiente de incertezas em torno dos minerais críticos no Brasil cresceu e gera preocupação entre investidores estrangeiros. Fundos dos Estados Unidos, Canadá e Índia, que manifestaram interesse em financiar projetos ligados a terras raras e outros minerais estratégicos, agora hesitam diante da falta de definições claras nas regras de financiamento e de operação do setor.

Novo marco legal ainda não soluciona dúvidas centralizadas

Apesar da aprovação, em setembro, da lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, pontos cruciais permanecem nebulosos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação e a responsabilidade recaiu sobre a Casa Civil, que coordena o recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Contudo, ainda não há clareza sobre quais minerais terão prioridade ou como o conselho funcionará na prática. O prazo para que a primeira reunião do Cimce ocorra termina pouco antes do início das eleições, cenário que contribui para a apreensão de investidores.

Dúvidas sobre instrumentos de financiamento

A lei permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) utilize parte dos recursos do Fundo Clima, que soma R$ 25 bilhões projetados para 2027, para fomentar projetos ligados aos minerais críticos – essenciais à transição energética e tecnologias limpas. Também há previsão de criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de R$ 2 bilhões, para reduzir os riscos de financiamento. No entanto, não estão definidos os critérios de alocação desses recursos, nem a parcela exata que será destinada ao setor.

Welber Barral, consultor e ex-secretário de Comércio Exterior do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), destaca que a morosidade do licenciamento ambiental e a burocracia da Agência Nacional de Mineração (ANM) já são conhecidas de investidores. Agora, as perguntas centrais giram em torno do funcionamento do Comitê e dos prazos para decisão: "Tudo isso pode encarecer as operações ou atrasar o desembolso dos recursos".

Papel do governo e incertezas políticas

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, reconhece que o governo precisará de parcerias para impulsionar o setor mineral e que o conselho, integrado por 13 ministérios, terá um papel decisivo em criar regras claras que tragam segurança. Contudo, a regulamentação que detalhará governança e aplicação dos investimentos ainda depende de decreto futuro. Essa indefinição se soma ao clima eleitoral apertado, já que mudanças de governo ou de ministros podem alterar o caminho das decisões regulatórias.

Por ora, as alternativas de financiamento avançam a passos lentos, enquanto investidores aguardam para saber se as condições se tornarão mais favoráveis em 2026 ou só em 2027, a depender do próximo governo.

Desafios e próximos passos

Além do debate sobre os instrumentos financeiros, persistem dúvidas quanto à emissão de debêntures incentivadas para impulsionar a produção nacional e quanto ao acesso por estrangeiros a dados estratégicos do setor. O Ministério do Meio Ambiente esclareceu que o Fundo Clima não financia pesquisa mineral nem lavra, mas apoiará operações de beneficiamento e transformação essenciais à descarbonização.

O cenário de incerteza, portanto, pode travar investimentos que seriam decisivos para a indústria nacional e para a economia verde no país. Investidores aguardam os próximos capítulos da regulamentação federal, atentos às definições que sairão da reunião inaugural do Cimce e aos desdobramentos do período eleitoral.

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