trabalhador autônomo: A formalização dos trabalhadores por conta própria mediante CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) atingiu um marco histórico ao alcançar 27,1% em 2025, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Características adicionais do mercado de trabalho, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (23). Apesar de ser um valor recorde desde 2012, quando a cobertura era de 15%, a proporção de autônomos formalizados segue inferior a 30%..

A formalização dos trabalhadores por conta própria mediante CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) atingiu um marco histórico ao alcançar 27,1% em 2025, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Características adicionais do mercado de trabalho, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (23). Apesar de ser um valor recorde desde 2012, quando a cobertura era de 15%, a proporção de autônomos formalizados segue inferior a 30%.

O crescimento da formalização reflete, em parte, o avanço do cadastramento de microempreendedores individuais (MEI) e o maior acesso à informação sobre direitos previdenciários e garantias trabalhistas. No entanto, a taxa entre os autônomos segue bem abaixo daquela observada no universo dos empregadores, que subiu de 75,6% para 81,1% no mesmo período.

Grau de instrução impulsiona registro

O levantamento do IBGE destaca que o nível de escolaridade é determinante para o registro como pessoa jurídica. Entre os trabalhadores por conta própria com ensino superior, a proporção com CNPJ saltou de 42,5% em 2012 para 50,8% em 2025 — ultrapassando, pela primeira vez, metade desse grupo. Por outro lado, apenas 11,1% dos autônomos sem instrução ou com fundamental incompleto possuem registro.

A relação se repete entre os empregadores: em 2025, 52,7% dos que tinham baixa escolaridade estavam formalizados, contra 91,8% daqueles com ensino superior. O analista do IBGE William Kratochwill ressalta que "quanto maior o grau de instrução, mais preparado o trabalhador está para enfrentar as exigências do mercado, e entende benefícios do registro".

Setores com menor formalização

A formalização é desigual entre os setores econômicos. Na agricultura e construção, a taxa de CNPJ é significativamente mais baixa tanto entre empregadores quanto entre autônomos. Apenas 6,5% dos autônomos e 32,7% dos empregadores ligados à agropecuária e produção florestal têm CNPJ. Na construção, 14,8% e 58,2%, respectivamente, estão formalizados. Já na indústria, comércio e serviços, a taxa entre autônomos chega a 22,8%, 36,7% e 33,5%, indicando tendência de maior formalizações em áreas urbanas e setores organizados.

A diferença revela não apenas desafios educacionais, mas também questões estruturais do mercado de trabalho brasileiro, onde muitos trabalhadores autônomos seguem à margem da formalidade, seja por desconhecimento dos benefícios, custos ou obstáculos regulatórios.

Por que isso importa

A formalização de autônomos por meio do CNPJ amplia o acesso a benefícios previdenciários, financiamentos e abre novas possibilidades de negócios, além de garantir maior segurança jurídica ao trabalhador. Contudo, o avanço observado ainda está distante do ideal: menos de um terço dos autônomos no Brasil possui registro, o que limita potencial de inclusão e proteção social. O salto recente evidencia esforço rumo à regularização, mas ainda há entraves relacionados à instrução e à própria estrutura das atividades econômicas tradicionais.

Para especialistas, fomentar políticas de qualificação profissional e desburocratizar processos são passos fundamentais para ampliar a formalização, especialmente em áreas rurais e segmentos menos organizados da economia.

O que vem a seguir

O IBGE destaca que a tendência de crescimento na formalização dos autônomos com CNPJ deve continuar associada a melhorias no acesso à educação e à informação. A digitalização de registros e iniciativas como o MEI tendem a facilitar a adesão, mas exigem ações inclusivas para alcançar pequenos produtores rurais, trabalhadores informais e segmentos menos favorecidos pelo atual sistema.

Monitorar a evolução dessas taxas será crucial para avaliar a efetividade das políticas públicas de formalização e inclusão produtiva. O desafio segue sendo reduzir disparidades regionais e de instrução, proporcionando a todos os trabalhadores acesso aos benefícios do registro formal. Fique por dentro das últimas análises sobre economia e sociedade em amazonclimate.live