O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, em Brasília, a publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026, que foi veiculado no Diário Oficial da União em 10 de março de 2026. Este acordo, firmado entre o Ibama e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), tem como objetivo a delegação da execução do licenciamento ambiental para a recuperação da Estrada Novo Remanso, localizada no Km 170 da AM-010, no município de Itacoatiara, estado do Amazonas.

Detalhes do Acordo

O Acordo de Cooperação Técnica possui validade de dez anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante manifestação escrita e com um aviso prévio de até 120 dias antes do seu término. O fundamento legal para este acordo está embasado no inciso VI do Art. 4º e no Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011, que regula a cooperação entre diferentes esferas de governo na área ambiental.

Importância da Recuperação da Estrada

A recuperação da Estrada Novo Remanso é essencial para melhorar o acesso e a mobilidade na região, que enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura. Além de facilitar o tráfego, a recuperação da estrada pode trazer benefícios econômicos para a população local, possibilitando um melhor escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais.

Assinatura e Responsáveis

A assinatura do acordo ocorreu em 5 de março de 2026. Representando o Ibama, o presidente Rodrigo Agostinho e, pelo IPAAM, o diretor-presidente Gustavo Picanço Feitoza foram os responsáveis por formalizar a parceria. Essa colaboração visa não apenas a execução do licenciamento, mas também a gestão sustentável dos recursos naturais na região amazônica.

Próximos Passos

Com a formalização deste acordo, o Ibama e o IPAAM terão a responsabilidade conjunta de assegurar que a recuperação da Estrada Novo Remanso seja realizada de forma ambientalmente responsável. A expectativa é que, com a execução deste projeto, haja um avanço significativo na infraestrutura da Amazônia, respeitando as diretrizes de preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável.

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