O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no Edital ArborizaCidades. Agora, municípios interessados têm até o dia 13 de julho de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), para submeter suas propostas à seleção pública.

Novo prazo amplia participação de municípios

O principal objetivo da prorrogação é permitir que mais municípios cumpram todos os requisitos do edital, especialmente aqueles ligados à adesão ao Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e ao correto cadastramento de áreas verdes urbanas no Cadastro Ambiental Urbano Geoespacial (GEOCAU). Essas medidas são duas das exigências que garantem maior pontuação na avaliação das propostas.

Podem participar municípios brasileiros com população entre 20 mil e 750 mil habitantes. Os valores das propostas selecionadas variam de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, destinados à criação e fortalecimento de áreas verdes urbanas, colaborando para mitigar os efeitos do calor extremo nas cidades.

Foco na redução do calor e na resiliência urbana

O Edital ArborizaCidades faz parte dos esforços do governo federal para executar o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). O PCVR, por sua vez, visa aumentar a resiliência das cidades brasileiras diante dos eventos climáticos extremos e promover ambientes urbanos mais frescos e saudáveis. A formalização da adesão voluntária dos municípios ao PCVR é realizada mediante o preenchimento de uma Carta-Compromisso — documento essencial para obter pontuação extra — que deve ser enviado ao Ministério por e-mail.

Além disso, a inscrição é feita exclusivamente pela Plataforma Transferegov, conforme as orientações do Edital de Chamamento Público nº 1/2026 e suas retificações. O cadastramento das áreas verdes urbanas no GEOCAU é outro critério que favorece municípios que já investem em gestão ambiental moderna e integrada.

Como enviar propostas e prazos finais

Para garantir participação, os municípios devem:

  • Formalizar a adesão voluntária ao PCVR até 13 de julho;
  • Preencher a Carta-Compromisso específica, disponível no edital;
  • Cadastar corretamente as áreas verdes urbanas no sistema GEOCAU;
  • Submeter as propostas na Plataforma Transferegov até o prazo final.

Esta medida amplia as oportunidades para iniciativas sustentáveis nas cidades, contribuindo para a promoção de espaços urbanos mais verdes e adaptados às mudanças climáticas.

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