Organizações públicas e privadas podem se inscrever até 31 de agosto para participar do edital que busca reverter os impactos ambientais na Bacia do Rio Doce, uma das regiões mais afetadas por tragédias ecológicas no Brasil. Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o edital prevê a seleção de até cinco entidades para coordenar projetos de restauração ecológica e produtiva cobrindo 12,5 mil hectares.

Investimento recorde para restauração

O edital anunciado em 2 de julho reserva até R$ 618,75 milhões, financiados pelo Fundo Ambiental Rio Doce. Os recursos derivam do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva referente ao desastre do rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O valor apresenta um dos maiores investimentos já aplicados em projetos de restauração ecológica do país, focando tanto na regeneração ambiental quanto na promoção de atividades econômicas sustentáveis.

Áreas prioritárias abrangem Minas Gerais e Espírito Santo

A chamada pública abrange regiões críticas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo:

  • Bacias dos rios Piranga e Piracicaba (MG)
  • Bacias dos rios Santo Antônio e Suaçuí (MG)
  • Bacias dos rios Caratinga e Manhuaçu (MG)
  • Bacias dos rios Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce (ES)
  • Assentamentos da reforma agrária inseridos nessas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo

Essas áreas contemplam tanto o foco de regeneração de florestas e corpos d'água, quanto a recuperação produtiva, buscando promover atividades econômicas sustentáveis que protejam o ecossistema local.

Quem pode participar e como se inscrever

Podem participar entidades habilitadas com experiência na coordenação de projetos ambientais de grande porte. A lista completa de municípios e áreas de assentamento está disponível nos links oficiais do edital. Cada organização selecionada deverá apresentar planos robustos de execução que envolvam comunidades afetadas, tecnologias de restauração e estratégias de monitoramento de resultados.

Avanço na reparação do Rio Doce

A iniciativa representa uma etapa crucial no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), considerado um dos maiores desastres ambientais do país. Ao priorizar a integração entre restauração ecológica e desenvolvimento socioeconômico regional, o edital busca criar um novo padrão para projetos de recuperação após grandes tragédias ambientais.

Próximos passos e relevância nacional

Após o fechamento das inscrições, a seleção das propostas seguirá critérios técnicos orientados por órgãos ambientais. O projeto tende a servir como referência para ações semelhantes em outras regiões do Brasil, fortalecendo a política de reparação ambiental e a gestão integrada de bacias hidrográficas.

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