O Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação (DPMI), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tornou-se peça central na formulação e execução das estratégias brasileiras para o enfrentamento das mudanças climáticas. Conforme definido pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, o DPMI possui um amplo leque de responsabilidades na agenda ambiental nacional e internacional.

Elaboração e coordenação de políticas climáticas

Cabe ao DPMI propor e articular políticas públicas voltadas para a mitigação da mudança do clima, com ênfase em estratégias que compatibilizem ações nos diversos níveis do poder público federal, estadual, distrital e municipal. O departamento também subsidia tecnicamente a revisão dessas políticas, garantindo seu alinhamento com objetivos globais e nacionais.

Incentivo e apoio técnico a órgãos públicos

Um ponto importante da atuação do DPMI é o estímulo ao desenvolvimento de estratégias de mitigação por parte de outros órgãos e entidades públicas, fornecendo suporte técnico para implementação de medidas em todos os níveis governamentais. Isso inclui a criação de instrumentos econômicos e financeiros, fundamentais para viabilizar a política climática, respeitando as competências institucionais já existentes.

Mercados de carbono e acordos internacionais

O DPMI é responsável por elaborar diretrizes para iniciativas relacionadas aos mercados de carbono, alinhando essas ações à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Além disso, o departamento acompanha e assessora as lideranças do Ministério em negociações internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio — dois acordos estratégicos para o Brasil.

Monitoramento e assessoramento contínuo

A atuação do DPMI se estende ao monitoramento contínuo dos instrumentos de mitigação. O departamento também subsidia o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e apoia o desenvolvimento de estudos que fundamentam políticas públicas eficientes, inclusive as voltadas para a proteção da camada de ozônio.

Por meio da articulação entre diferentes atores públicos, nacionais e internacionais, o DPMI fortalece a capacidade do Brasil de cumprir compromissos ambientais e avançar no enfrentamento das mudanças climáticas. Fique por dentro das principais ações ambientais e políticas climáticas do país em amazonclimate.live