Uma disputa judicial iniciada há mais de 40 anos em torno da exploração de madeira no interior do Paraná resultou em um impasse que ameaça os cofres públicos do estado e coloca em xeque a proteção de áreas florestais. Originalmente motivado por uma indenização de R$ 198 mil, o conflito hoje representa um potencial dano de até R$ 1 bilhão ao erário do Paraná, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Origem do impasse e acordo judicial

Em 1987, o casal Adérito e Maria Zélia Delgado adquiriu uma fazenda em Cerro Azul, região do Vale do Ribeira. Ao tentar assumir a área, depararam-se com terras já ocupadas pela estatal Banestado S.A. Reflorestadora, depois incorporada ao Instituto Água e Terra (IAT). Após anos de litígio, em 2001, a Justiça reconheceu o direito dos proprietários e formalizou um acordo: em vez de receber o valor da indenização em dinheiro, o casal assumiu toda a floresta de pinus existente na propriedade como compensação.

O acordo determinava que o casal seria o único responsável pelo manejo da madeira, restrito às terras originalmente adquiridas. Anos depois, foi revelado, contudo, que a área real era muito menor do que a registrada em documentos – apenas 421 hectares, em vez de 946.

Manobras jurídicas e escalada do valor devido

A situação piorou quando, em 2023, advogados do casal apresentaram laudo próprio estimando que o Estado deveria entregá-los 871,5 mil metros cúbicos de madeira, equivalência baseada em registros antigos e não na extensão atual de terra. Sem perícia independente, a Justiça deferiu o pedido, autorizando a retirada do volume calculado de nove áreas públicas sob domínio do IAT.

Tentativas do Estado de reverter a decisão não prosperaram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o que abriu precedente para a exploração de mais de 16 mil hectares de florestas públicas. A Procuradoria-Geral do Estado alerta que, se totalmente exploradas, as perdas podem ultrapassar R$ 1 bilhão em recursos naturais e receitas públicas.

Impactos ambientais confirmados

Laudo da Polícia Científica do Paraná, solicitado pela PGE, confirmou a supressão raso de 2,2 mil hectares de pinus e a destruição de 21,5 hectares de Mata Atlântica em regeneração, além de danos em 256,1 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Esses danos atingem áreas de Castro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Sengés e Ponta Grossa, aumentando a pressão sobre ecossistemas frágeis e protegidos por lei.

Paralelamente, a Polícia Federal investiga crimes ambientais e patrimoniais relacionados à retirada desordenada de madeira, incluindo esbulho possessório, furto qualificado e transporte ilegal de produto florestal.

Conflito de versões e decisão judicial mais recente

A PGE do Paraná acusa o casal de tentar receber compensações em duplicidade, uma vez que documentos anteriores no processo atestam o corte e a venda de madeira pela própria família desde 2002. O cálculo do volume devido, segundo o órgão, teria inflado artificialmente a dívida estatal. Já a defesa nega irregularidades, argumentando que o processo de usucapião (regularização de posse) apenas protege uma ocupação histórica.

Na última semana, uma decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata de toda extração de madeira nas áreas em discussão, até julgamento definitivo do caso. Em campo, a Polícia Ambiental fiscaliza e impede novas retiradas.

O julgamento dos recursos pendentes será retomado pelo Tribunal de Justiça do Paraná nesta quarta-feira (26), podendo definir os rumos do litígio e os desdobramentos sobre a preservação ambiental e a responsabilidade fiscal do Paraná.

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