O Departamento de Oceano e Gestão Costeira, integrante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desempenha papel de destaque na formulação e execução de políticas ambientais voltadas à proteção dos ecossistemas marinhos e estuarinos do Brasil. Com atribuições definidas pelo Decreto nº 12.254/2024, o setor é responsável por iniciativas centrais frente ao avanço das mudanças do clima, priorizando a adaptação, conservação e restauração de áreas costeiras e oceânicas.
Políticas para conservação e restauração marinha
Entre suas principais funções, o Departamento é responsável por criar programas para mitigar impactos ambientais e promover a captura de carbono em ambientes marinhos vulneráveis. A coordenação de projetos voltados à sustentabilidade dos serviços ecossistêmicos e à estabilidade dos chamados serviços ambientais garante maior resiliência da zona costeira frente aos efeitos adversos das alterações climáticas.
A ampliação e o fortalecimento das áreas protegidas marinhas também estão entre as prioridades, incentivando a captação de recursos e a parceria com entidades nacionais e internacionais. Uma das ações contínuas é a integração com o Departamento de Áreas Protegidas para executar projetos de cooperação que assegurem a conservação desses ambientes.
Atuação internacional e acordos multilaterais
O Departamento também coordena a implementação de compromissos internacionais, incluindo a participação ativa na Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral e em acordos como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, o Tratado da Antártica e o combate à poluição plástica nos oceanos. Atua em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores para defender interesses brasileiros em negociações bilaterais e multilaterais, ampliando a presença do país em fóruns ambientais globais.
Monitoramento, planejamento espacial e subsídios técnicos
Entre as ações técnicas, o Departamento promove estudos sobre manejo sustentável dos ecossistemas aquáticos e lidera programas de monitoramento do estado de conservação dos ecossistemas costeiros em todo o território nacional, sempre em cooperação com a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Além disso, o órgão é responsável pelo planejamento espacial marinho, atividade essencial para balizar o uso racional dos recursos oceânicos e garantir o ordenamento das diversas atividades desenvolvidas nessas áreas. Por meio do fornecimento de subsídios técnicos e definição de prioridades, contribui para orientar o uso sustentável da biodiversidade e incrementar políticas de adaptação climática no litoral brasileiro.
Participação institucional e desafios futuros
O Departamento representa oficialmente o Ministério em programas estratégicos, como o Programa Antártico Brasileiro e na Comissão Interministerial sobre Recursos do Mar (CIRM), além de participar de grupos de trabalho e comitês executivos em todo o território nacional. Seu papel de coordenação interna contribui para integrar diferentes políticas ambientais marinhas e ações das unidades vinculadas ao MMA.
Com a crescente pressão de eventos climáticos extremos sobre as zonas costeiras e oceânicas do Brasil, o Departamento de Oceano e Gestão Costeira assume centralidade na resposta nacional à crise climática, estruturando planejamento e monitoramento contínuos, e promovendo a revisão e atualização das ações previstas no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
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