A Câmara dos Deputados abre o segundo semestre de 2026 com foco em dois temas considerados estratégicos: a renegociação de dívidas rurais e o pacote para conter a alta dos combustíveis. Apesar de seis projetos prioritários terem sido discutidos na última reunião de líderes antes do recesso, em 14 de julho, apenas essas duas propostas têm consenso para votação antes das eleições.

Propostas com votação encaminhada

O destaque inicial é a Medida Provisória (MP) 1.376 de 2026, fruto de acordo entre governo, parlamentares, setor produtivo e a Frente Parlamentar da Agropecuária. A proposta pretende renegociar até R$ 100 bilhões em dívidas de produtores e cooperativas afetados por quebras de safra e eventos climáticos entre 2019 e 2025. O texto prevê prazos de até dez anos para pagamento, carência de dois anos e taxas diferenciadas. A expectativa é votar a medida já na primeira sessão após o recesso parlamentar.

Outro item avançado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que busca aliviar o impacto dos preços dos combustíveis causado por variações externas, como conflitos internacionais. O projeto autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar renúncias fiscais em combustíveis, mirando na estabilização do mercado de energia. A previsão é que a votação também ocorra em agosto.

Impasses em outros temas do semestre

Outros projetos seguem sem acordo para avançar. O PLP 108 de 2021, que eleva o teto anual do Microempreendedor Individual (MEI), enfrenta divergências sobre o regime do Simples Nacional. O governo manifestou preocupação com o impacto fiscal e não apoiou o reajuste amplo das faixas do Simples.

O PL 896 de 2023, conhecido como "PL da Misoginia", propõe criminalizar o ódio ou aversão a mulheres, alterando a Lei do Racismo e o Código Penal. Apesar de campanha da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a resistência da bancada evangélica impede votação antes das eleições.

Já a regulamentação das big techs (PL 4.675 de 2025) teve a urgência aprovada, mas a votação pode ficar para depois do pleito eleitoral devido à resistência do Centrão. O Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338 de 2023), em negociação entre Câmara e Senado, estabelece diretrizes para uso ético da IA e proteção de direitos dos cidadãos.

Cenário no Senado e próximas etapas

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2024, que trata da autonomia financeira do Banco Central, pode ser votada ainda neste semestre, conforme sinalização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

O Congresso acumula 32 medidas provisórias pendentes. Entre elas, a MP 1.357 de 2026, que zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tem prazo até setembro, mas sem previsão de análise. Outras questões, como a redução da jornada de trabalho e mudanças na escala de trabalho, devem ser deixadas para depois das eleições. Propostas estruturais, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18 de 2025) e a Política Nacional de Minerais Críticos (PL 2.780 de 2024), seguem sem urgência ou consenso.

Com o calendário eleitoral e negociações ainda em andamento, a Câmara prioriza soluções para setores diretamente afetados pela economia, deixando temas mais sensíveis e polêmicos para discussão futura.

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