A importância da camada de ozônio para a vida na Terra tem sido reconhecida globalmente desde que se descobriu o impacto negativo das substâncias químicas produzidas pelo ser humano sobre essa região da estratosfera. No Brasil, a proteção da camada de ozônio é tema prioritário na agenda do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O papel da camada de ozônio

A camada de ozônio, localizada entre 15 e 35 quilômetros de altitude, concentra mais de 90% do ozônio existente na atmosfera. Essa barreira natural é essencial porque bloqueia a maior parte da radiação ultravioleta tipo B (UV-B), que pode causar efeitos adversos à saúde humana, como câncer de pele, catarata e imunossupressão, além de impactar negativamente a agricultura e os ecossistemas aquáticos.

Impactos das substâncias destruidoras

A partir das décadas de 1970 e 1980, ficou evidente que compostos como clorofluorcarbonos (CFCs), hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), halons, tetracloreto de carbono e brometo de metila — conhecidos como Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) — estavam degradando o ozônio da estratosfera. Quando lançados no ambiente, esses produtos reagem com moléculas de ozônio, resultando na diminuição dessa proteção natural.

O agravamento desse cenário ficou claro com a identificação do chamado "buraco de ozônio" sobre a Antártica no início dos anos 1980, pressionando por uma resposta global.

Protocolos e compromissos internacionais

Em resposta, foi criada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, em 1985, seguida pelo Protocolo de Montreal, em 1987. O Protocolo, que entrou em vigor em 1989, estabeleceu metas para a redução e eliminação das SDOs, promovendo a substituição dessas substâncias por tecnologias menos agressivas.

O Brasil consolidou seu compromisso ao aderir ao Protocolo de Montreal, pelo Decreto nº 99.280/1990, passando a implementar políticas específicas para o controle dessas substâncias. O Ibama tem papel central na fiscalização do comércio, importação, exportação e uso de SDOs.

Entre as principais ações está o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), voltado para a eliminação gradual desses gases, muito presentes em sistemas de refrigeração, ar-condicionado e produção de espumas. Além de prejudicarem a camada de ozônio, os HCFCs também contribuem para o aquecimento global.

Novas metas e desafios

Com a Emenda de Kigali, adotada internacionalmente em 2016 e promulgada no Brasil em agosto de 2023, os hidrofluorcarbonos (HFCs) também passaram a ser monitorados pelo Protocolo de Montreal. Embora os HFCs não afetem diretamente a camada de ozônio, apresentam elevado potencial de aquecimento global.

O Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs prevê a diminuição de 10% do uso dessas substâncias até 2029 e 12% até 2032, em comparação à linha de base estabelecida. Tal esforço corresponde à redução de mais de 8,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.

A expectativa, segundo projeção oficial, é que a camada de ozônio retorne aos níveis anteriores ao aparecimento do buraco antártico entre 2050 e 2060, com a continuidade das políticas globais e nacionais.

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