O Brasil deu novo passo importante na agenda climática global ao iniciar a transição de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o novo Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM). O movimento busca garantir a continuidade e ampliação das iniciativas nacionais de redução de emissões e a participação ativa no mercado internacional de carbono.
Do Protocolo de Quioto ao Acordo de Paris: nova fase para projetos brasileiros
Sob o Protocolo de Quioto, o MDL permitiu que países em desenvolvimento, como o Brasil, implementassem projetos que resultaram em créditos internacionais de redução de emissões conhecidos como Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Cada crédito representa uma tonelada de CO2 equivalente (CO2e) que deixou de ser emitida, podendo ser negociada nos mercados internacionais e ajudar outras nações a cumprir metas climáticas.
Com o Acordo de Paris, firmado em 2015, surgiu a necessidade de atualizar os mecanismos de cooperação internacional. O Artigo 6 do acordo estabeleceu o novo Mecanismo de Crédito, chamado de PACM, que mantém a lógica de projetos e créditos, mas amplia possibilidades e aumenta o rigor em relação à transparência e rastreabilidade das reduções.
Brasil entre os líderes da transição de mecanismos climáticos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), 95 projetos e programas brasileiros já solicitaram transição do antigo MDL para o novo PACM. Essa atualização atende aos requisitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O MMA, como Autoridade Nacional Designada para o tema, é responsável por analisar e aprovar os pedidos, conforme determina a Portaria GM/MMA nº 1.542, de 19 de dezembro de 2025. O prazo final para manifestação é até 31 de janeiro de 2026.
A expectativa é de que esses projetos mantenham sua relevância dentro do novo contexto internacional, integrando esforços para que o Brasil atinja suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ou seja, os compromissos assumidos pelo país perante a comunidade global para conter o aquecimento do planeta.
Impactos para o mercado de carbono brasileiro
A transição para o PACM pode fortalecer o protagonismo brasileiro no mercado global de carbono. Projetos já consolidados sob o MDL, em setores como energia renovável, tratamento de resíduos e reflorestamento, ganharão nova validade e potencial de atração de investimentos internacionais, desde que cumpram as diretrizes mais recentes estabelecidas pela ONU.
Especialistas apontam que o novo mecanismo tende a impulsionar políticas públicas e iniciativas privadas focadas na descarbonização, criando oportunidades para crescimento sustentável da economia verde e geração de empregos no país.
Próximos passos e dúvidas
O MMA reforça a importância de os proponentes acompanharem os prazos e exigências para garantir a regularização da transição, fundamental para manutenção dos benefícios e ativos climáticos conquistados até o momento. Dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico artigo6@mma.gov.br, conforme orientação oficial.
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