A baleia-franca-austral, um dos mamíferos mais icônicos das águas brasileiras, encontra-se em uma nova encruzilhada ameaçadora. Após décadas de recuperação desde o quase extermínio devido à caça, a espécie agora se vê frente a propostas legislativas que visam reduzir a área de proteção da espécie ao longo da costa de Santa Catarina. Essa mudança, se aprovada, pode ter consequências drásticas para a biodiversidade marinha e para os esforços de conservação já em andamento.

A História da Baleia-Franca-Austral

Com impressionantes 16 metros de comprimento e mais de 60 toneladas, a baleia-franca-austral é um gigante gentil dos oceanos. Migratória, a espécie viaja milhares de quilômetros entre as águas geladas da Antártida e as costas quentes do Brasil, onde se reproduz. Historicamente, a caça intensiva levou a população a quase extinção, com registros de um total de apenas algumas centenas de indivíduos na década de 1970. Graças a esforços de conservação, a população cresceu para cerca de 800 indivíduos atualmente, com uma taxa de crescimento anual estimada em 4,8%.

Novas Propostas Legislativas

Entretanto, em 2025, duas propostas legislativas — o PL 849/2025 e o PL 2277/2025 — foram protocoladas no Congresso Nacional, buscando reduzir ou até extinguir a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Defensores dessas propostas argumentam que a redução da área protegeria direitos fundiários na região, mas especialistas alertam que essa mudança pode comprometer os habitats essenciais para a reprodução e sobrevivência da espécie.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da APA, expressou sua preocupação em uma nota oficial, ressaltando que a parte terrestre da unidade de conservação desempenha um papel crucial na proteção do ambiente marinho. "O ambiente marinho e o ambiente terrestre funcionam como partes de um mesmo sistema ambiental", afirmou o ICMBio.

Impactos na Biodiversidade

Além de proteger a baleia-franca-austral, a APA abriga mais de 50 espécies ameaçadas, incluindo flora e fauna que dependem do ecossistema terrestre. Especialistas afirmam que a redução da área de proteção pode abrir caminho para a especulação imobiliária e para atividades que comprometam a qualidade do habitat marinho, essenciais para a biodiversidade local.

Históricos de ocupações irregulares e conflitos fundiários na região já são uma realidade, mas os especialistas alertam que essas propostas não resolvem os problemas existentes. "Esses projetos não vão mudar absolutamente em nada a situação jurídica desses casos", explica Dermeval Ribeiro, procurador do Ministério Público Federal (MPF).

A Importância da Conservação

A baleia-franca-austral não é apenas um símbolo da biodiversidade, mas também uma peça chave no equilíbrio dos ecossistemas marinhos. A bióloga Alessandra Leonardo, do Projeto Franca Austral (ProFRANCA), destaca que as fezes das baleias fertilizam as águas e são essenciais para o fitoplâncton, que desempenha um papel crucial na regulação do clima global. Portanto, a conservação da espécie é vital não apenas para a fauna marinha, mas para a saúde ambiental do planeta como um todo.

À medida que os debates sobre a proteção da baleia-franca-austral avançam no Congresso, é fundamental que a sociedade civil continue atenta e mobilizada. O futuro dessa espécie, e de todo o ecossistema que depende dela, está em jogo.

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