A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou de forma contundente contra a proposta de emenda constitucional que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O tema voltou ao centro do debate após a aprovação da medida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho, seguida da criação, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma comissão especial para discutir a proposta em profundidade.

Segundo a nota oficial da SBP, não há evidências científicas que embasem a tese de que a redução da maioridade penal resulte em diminuição da criminalidade juvenil. Os pediatras citam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacando que crianças e adolescentes são responsáveis por menos de 2% dos homicídios ou crimes hediondos cometidos no país. Esse dado reforça o argumento da entidade de que a responsabilização de jovens menores de idade pelo aumento da violência é equivocada e não se sustenta nos números reais.

SBP reforça importância de políticas de prevenção

A nota da Sociedade Brasileira de Pediatria também enfatiza que o enfrentamento à violência envolvendo jovens deve observar, prioritariamente, políticas públicas voltadas à prevenção, tratamento e garantia de direitos das crianças e adolescentes. O documento pede que todos os responsáveis políticos assumam compromissos reais em defesa dessa população. Para a SBP, ações baseadas apenas no punitivismo desconsideram as reais causas da criminalidade e desviam o foco do cuidado necessário à infância e adolescência brasileiras.

Redução da maioridade não trouxe resultados no exterior, alerta entidade

A SBP ressalta que experiências internacionais de redução da maioridade penal não comprovam nenhuma redução estatística dos índices criminais. "Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas, isto é, que a redução da idade penal diminuiu os crimes em termos percentuais", afirma a nota divulgada. Em alguns casos, adverte a entidade, observou-se até mesmo o aumento da reincidência e o agravamento de violações de direitos de jovens privados de liberdade.

Debate segue no Congresso e gera reações de especialistas

Enquanto a proposta avança na Câmara dos Deputados, a rejeição da SBP ecoa entre especialistas em direito da criança e do adolescente, psicólogos e movimentos que defendem a prioridade absoluta da infância prevista na Constituição Federal. O tema promete seguir polarizando opiniões no Congresso e na sociedade, enquanto organizações alertam para os riscos de decisões que possam contrariar as recomendações das principais referências de saúde e proteção à juventude.

O desdobramento deste projeto será acompanhado de perto por entidades, civilistas e a população, dada sua relevância para os rumos das políticas de proteção social no Brasil. Fique por dentro das últimas notícias do Brasil em amazonclimate.live