O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) implementou, a partir de 5 de dezembro de 2022, o sistema DOF+ Rastreabilidade. Essa novidade traz mudanças significativas para o monitoramento e a gestão da cadeia produtiva de produtos florestais nativos em todo o território brasileiro.
O que é o sistema DOF+ Rastreabilidade
A plataforma DOF+ é a evolução do Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório desde 2006 para regular o transporte e o armazenamento de madeira nativa, carvão e outros produtos florestais. O novo sistema incorpora mecanismos modernos de rastreabilidade, permitindo a identificação precisa da origem dos produtos, tanto na forma bruta quanto processada.
O grande diferencial está no código de rastreamento exclusivo, associando cada autorização de exploração a um número (Autex) gerado pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sistemas estaduais integrados. Com isso, torna-se possível acompanhar cada lote de produto florestal do ponto de origem até a destinação final.
Modernização e vantagens na proteção das florestas
A implantação do DOF+ responde a antigas demandas dos órgãos ambientais e da sociedade por mais transparência e rigor no controle ambiental. A rastreabilidade digital dificulta práticas ilegais, como o “esquentamento” de madeira extraída de áreas não autorizadas, e dá instrumentos para fiscalização tanto por autoridades federais quanto estaduais.
Além disso, facilita o cruzamento de dados para ações de combate ao desmatamento e à exploração ilegal da floresta, especialmente na Amazônia Legal e em outros biomas sob pressão.
Transição entre sistemas e integração nacional
Durante o período inicial, as operações realizadas até 4 de dezembro de 2022 seguem sob o antigo sistema DOF Legado. Já as novas autorizações emitidas a partir de 5 de dezembro de 2022, no Sinaflor, devem obrigatoriamente utilizar o DOF+ Rastreabilidade. Vale destacar que algumas funções específicas, como DOF Importação e autorizações especiais, permanecem temporariamente sob o sistema antigo, conforme detalhado pelas normas do Ibama.
A transição permite que os créditos existentes migrem aos poucos, respeitando a Instrução Normativa nº 21/2014 e suas posteriores alterações, o que assegura segurança jurídica e operacional ao setor florestal.
Impacto e perspectiva de longo prazo
Com o DOF+, espera-se fortalecer o combate ao desmatamento ilegal, aumentar a confiança no comércio legal de madeira e avançar no cumprimento de compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. O acesso a informações rastreáveis pode beneficiar iniciativas de certificação, mercados exportadores e a valorização da produção sustentável.
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