A reforma tributária em discussão no Brasil deve provocar um aumento de 1,7% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas ao consumo das famílias brasileiras. A elevação é atribuída principalmente à desoneração de impostos sobre produtos como carne, laticínios, combustíveis e energia elétrica, prevista para entrar em vigor a partir de 2027. Esses dados foram levantados pelo estudo "Implicações ambientais da reforma tributária brasileira sobre o consumo das famílias", dos economistas Samuel Bícego e Paula Carvalho Pereda.
Impacto ambiental da desoneração sobre proteína animal e energia
Segundo os autores, a redução de impostos prevista para produtos de alta intensidade de carbono, como carnes e produtos lácteos, tende a aumentar seu consumo e, consequentemente, as emissões associadas. Estima-se que apenas itens de origem animal devem ter redução de preço superior a 13% entre 2027 e 2033, estimulando mais a compra desses produtos. O estudo destaca ainda que alimentos representam uma parcela significativa da pegada de carbono no Brasil, especialmente pela ligação entre agropecuária e mudanças no uso da terra.
A economista Paula Carvalho Pereda, professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Sociedade Brasileira de Econometria, ressalta: "A inclusão da carne na cesta básica foi bastante relevante para os resultados, dado que é o produto que tem a maior pegada de carbono".
Sugestão de Imposto Seletivo para mitigar emissões
Os pesquisadores sugerem a aplicação de um Imposto Seletivo sobre produtos com alta emissão de carbono, como proteína animal, combustíveis fósseis e energia elétrica. O recurso arrecadado poderia ser revertido para famílias de baixa renda por meio de um mecanismo de "cashback tributário", corrigindo distorções sociais e ambientais. A medida, segundo Samuel Bícego, mestre em Economia pela USP, poderia ser implementada via lei complementar, sem necessidade de alterar a Constituição.
O estudo alerta para contradições na atual proposta da reforma, que, embora preveja imposto sobre veículos e extração de recursos naturais, mantém isenção ou alíquotas reduzidas para produtos que são grandes responsáveis pelas emissões de GEE no país.
Projeção das emissões após a reforma
Caso mantidas as regras atuais da reforma tributária, a projeção é de um aumento líquido de 10,2 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nas emissões, o que representa cerca de 0,5% do inventário total brasileiro e 1,71% do consumo das famílias. De acordo com os autores, mais de 70% das emissões totais brasileiras têm origem na agropecuária e na mudança de uso da terra. Embora produtos alimentícios representem 12,7% do gasto familiar, esses itens são responsáveis por cerca de metade das emissões relacionadas ao consumo doméstico.
Próximos passos e discussão pública
O estudo, publicado no Journal of Environmental Economics and Management, reforça a necessidade de debater mecanismos fiscais que incentivem práticas de consumo mais sustentáveis. Para os autores, o equacionamento do viés pró-carbono da reforma passa pela diferenciação tributária entre alimentos com maior e menor impacto ambiental. O debate sobre o formato final da reforma tributária segue em tramitação no Congresso Nacional, onde ajustes podem ser realizados nas próximas etapas de regulamentação.
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