O REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo internacional criado para incentivar países em desenvolvimento a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal. No Brasil, a implementação dessa estratégia é coordenada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), estabelecida pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023.
O papel da CONAREDD+
A CONAREDD+ é responsável por coordenar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), além de elaborar os requisitos para que os países possam acessar pagamentos por resultados reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) exerce a Secretaria-Executiva da Comissão, que pode criar grupos de trabalho técnicos para apoiar suas atividades.
Entre as principais funções da CONAREDD+ estão:
- Formular diretrizes e emitir resoluções sobre a implementação da ENREDD+;
- Estabelecer salvaguardas para garantir que as ações de REDD+ não tenham efeitos negativos sobre os direitos humanos e a biodiversidade;
- Regular os padrões e metodologias técnicas para o desenvolvimento de projetos de REDD+;
- Coordenar a alocação de emissões reduzidas de gases de efeito estufa, incluindo a definição de percentuais a serem destinados a entes federativos e programas de iniciativas privadas.
Resoluções importantes
Desde sua criação, a CONAREDD+ já estabeleceu várias resoluções que visam avançar na implementação do REDD+ no Brasil. Dentre elas, destacam-se:
- A Resolução nº 13, que cria um grupo de trabalho sobre Repartição de Benefícios;
- A Resolução nº 14, que trata das Salvaguardas;
- A Resolução nº 19, que estabelece diretrizes para programas jurisdicionais REDD+ em terras públicas e territórios coletivos ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais.
Essas resoluções são fundamentais para garantir que os recursos gerados a partir das iniciativas de REDD+ sejam utilizados de forma justa e eficaz, beneficiando as comunidades locais e assegurando a preservação das florestas.
A importância do REDD+ para o Brasil
O Brasil, com sua vasta biodiversidade e florestas tropicais, é um jogador crucial na luta contra as mudanças climáticas. A implementação do REDD+ não apenas ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também promove a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável das florestas. Desde 2014, o país tem submetido seus resultados à UNFCCC, demonstrando seu compromisso com a redução das emissões e a proteção ambiental.
No entanto, a implementação do REDD+ enfrenta desafios, como a necessidade de garantir que os benefícios cheguem efetivamente às comunidades que vivem nas florestas e a luta contra o desmatamento ilegal. O sucesso do REDD+ no Brasil depende da colaboração entre o governo, a sociedade civil e as comunidades locais.
O REDD+ é uma ferramenta essencial para o Brasil no combate às mudanças climáticas, e a atuação da CONAREDD+ é vital para a coordenação e efetividade das políticas de redução de emissões. Para mais informações sobre as iniciativas ambientais no Brasil, acesse amazonclimate.live.