O governo federal deu um passo estratégico para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil ao instituir oficialmente a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio). Criada por meio da Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, publicada em 23 de outubro de 2024, a comissão será responsável por gerir e acompanhar as ações da recém-lançada Estratégia Nacional de Bioeconomia, regulamentada pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024.
Governança ampla e participação social
A CNBio representa um avanço no modelo de governança ambiental, ao integrar representantes do setor público federal com vozes da sociedade civil. Estão contemplados no grupo setores como empresariado, meio acadêmico, pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições financeiras, além de Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares. Segundo a legislação, a composição visa garantir diversidade de saberes e experiências na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas para bioeconomia.
Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
Entre as principais atribuições da comissão está a formulação e o monitoramento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), considerado peça-chave para transformar o potencial brasileiro em resultados concretos de inovação, sustentabilidade e geração de renda. A primeira reunião da comissão, realizada em 13 de fevereiro de 2025, marcou o início do processo de elaboração do plano, com a promessa de integrar múltiplos atores em um debate contínuo e transparente.
Transparência e acesso à informação
Para estimular o controle social e a participação, foi criada uma interface digital reunindo documentos fundamentais sobre a CNBio, como composição, legislações, atas, registros de reuniões, deliberações, grupos de trabalho e outros materiais administrativos. Esse acervo pode ser consultado por quaisquer interessados, promovendo a transparência das decisões e dos encaminhamentos do colegiado.
Impacto e próximos passos
O fortalecimento da bioeconomia, que compreende a produção baseada em recursos biológicos renováveis (como biodiversidade amazônica, agricultura sustentável e biotecnologia), é considerado estratégico para o Brasil, tanto no combate à crise climática quanto para o desenvolvimento regional. A atuação ampla da CNBio sinaliza disposição do governo em articular setores chave para a transição ecológica e econômica, sobretudo envolvendo povos tradicionais e agricultores familiares na inovação e valorização sustentável dos recursos naturais.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Secretaria-Executiva da CNBio, parte da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pelo e-mail cnbioeconomia@mma.gov.br.
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