Normativos Vigentes e Revogados do MMA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem promovido diversas atualizações em suas normativas, especialmente no que se refere ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Essas normas são essenciais para a estruturação e otimização das ações do governo no setor ambiental.

Normativos Vigentes

Entre os principais normativos atualmente em vigor, destacam-se:

  1. Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Este decreto institui o Programa de Gestão e Desempenho, que visa melhorar a eficiência da administração pública federal.

  2. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações para a implementação e execução do PGD pelas entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

  3. Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023: Regula as regras de gestão de pessoas no âmbito do PGD, buscando aprimorar a gestão e o desempenho das atividades realizadas.

  4. Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024: Esta norma altera a instrução normativa anterior e reforça as diretrizes para a execução do PGD.

  5. Portaria GM/MMA nº 1.194, de 30 de outubro de 2024: Autoriza a implementação dos Procedimentos Gerais do PGD no âmbito do MMA.

  6. Portaria SFB nº 277, de 31 de outubro de 2024: Similar à portaria anterior, mas voltada para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Normativos Revogados

Recentemente, algumas normativas foram revogadas, o que indica uma reestruturação nos processos do MMA:

  • Portaria MMA nº 295, de 7 de julho de 2021: Revogada pela Portaria GM/MMA nº 1.194, esta norma autorizava a implementação do Programa de Gestão.

  • Portaria MMA/SECEX nº 6, de 22 de março de 2022: Também revogada pela nova portaria, estabelecia procedimentos gerais para o Programa de Gestão na Secretaria Executiva.

  • Portaria Conjunta nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, de 11 de maio de 2022: Esta norma estabelecia procedimentos para várias secretarias do MMA e foi revogada pela Portaria GM/MMA nº 1.194.

  • Portaria SFB nº 138, de 13 de julho de 2023: Revogada pela Portaria SFB nº 240, de 17 de julho de 2024, que também foi revogada pela Portaria SFB nº 277.

Conclusão

As atualizações nos normativos do MMA refletem um esforço contínuo para modernizar e otimizar a gestão pública no Brasil, especialmente no que diz respeito à administração ambiental. As alterações visam garantir um desempenho mais eficaz e eficiente nas ações do governo, promovendo um ambiente mais sustentável.

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