O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, em 24 de agosto de 2026, o Sicx (Sistema de Compras Expressas), plataforma digital que permite a órgãos públicos de todo o país adquirirem bens e serviços diretamente de fornecedores, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), sem a necessidade de licitação. O decreto foi assinado durante encontro do programa Contrata+Brasil no Palácio do Planalto, fortalecendo a aposta do governo na digitalização e agilidade das compras públicas.
Marketplace público moderniza compras do governo
O Sicx foi instituído pela Lei nº 15.266 de 2025, resultado de iniciativa do Congresso Nacional com apoio do Executivo. O sistema funciona como um marketplace, onde fornecedores previamente autorizados cadastram produtos e serviços ofertados. Órgãos federais, estaduais e municipais podem realizar compras diretamente pela plataforma, eliminando etapas burocráticas tradicionais e reduzindo prazos.
Segundo Lula, a inovação favorece principalmente pequenos negócios. “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”, afirmou o presidente, destacando o potencial do modelo para estimular economias locais.
Contrata+Brasil: expansão favorece inclusão de pequenos empreendedores
No mesmo evento, foi anunciada a ampliação do Contrata+Brasil, ferramenta digital semelhante ao Sicx, lançada em 2025 para facilitar a contratação de pequenos prestadores de serviço. A plataforma já viabilizava contratações diretas de até R$ 13 mil e, com a adesão de ministérios, bancos públicos e estatais, deve saltar de 2 mil para até 15 mil órgãos contratantes cadastrados.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, garantiu que o Sicx será auditável e acompanhado por órgãos de controle, com regras claras para formação de preços e pagamentos. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, outra conquista recente foi a redução no tempo para abrir empresas, passando de 152 dias para cerca de 24 horas em algumas regiões.
Facilidades e perspectivas para MEIs
O governo também movimenta no Congresso projeto que amplia o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a oferta de serviços no Contrata+Brasil aumentou de 47 para 272 desde seu lançamento, incluindo novidades como compras da agricultura familiar.
Com as reformas, a expectativa é de maior participação dos microempreendedores nas compras do setor público, circulação de recursos nos municípios e dinamização da economia nacional.
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