O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, nesta terça-feira (23), a publicação do Aviso do Chamamento Público nº 3/2026 no Diário Oficial da União (DOU). Este edital visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável pela execução de projetos utilizando os recursos do Fundo Rio Doce. Este fundo foi criado como parte do Novo Acordo do Rio Doce, que busca promover a governança e a recuperação ambiental na região afetada.

Objetivos do Chamamento

O fundo, sob a supervisão do Ibama, destina-se a financiar ações essenciais para a recuperação e monitoramento ambiental. As iniciativas incluem:

  • Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
  • Plano de Monitoramento Integrado (PMI);
  • Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS);
  • Recuperação de Áreas Degradadas, com foco na recuperação de lagoas marginais, de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na recarga hídrica.

Esses projetos são fundamentais para mitigar os impactos ambientais provocados por atividades passadas na bacia do Rio Doce, que foi severamente afetada por desastres ambientais.

Prazo e Inscrições

As propostas para a seleção poderão ser enviadas a partir da data de hoje, 23 de setembro de 2026, até o dia 22 de outubro de 2026, às 23h, horário de Brasília. As OSCs interessadas devem encaminhar suas propostas para o e-mail indicado no edital, que é gerido pela Divisão de Gestão de Acordos Interinstitucionais do Ibama (dga.sede@ibama.gov.br).

Importância do Fundo Rio Doce

O Fundo Rio Doce foi estabelecido para garantir que os recursos destinados à recuperação ambiental sejam aplicados de forma eficaz e transparente. Sua criação é uma resposta direta aos impactos devastadores que afetaram a biodiversidade e as comunidades locais na região do Rio Doce. A participação de uma organização qualificada é crucial para assegurar o sucesso das ações de recuperação e monitoramento.

Próximos Passos

Para as organizações interessadas, é fundamental atentar-se aos prazos e às diretrizes estabelecidas no edital. A escolha da entidade executora será um passo importante para o fortalecimento da governança ambiental na bacia do Rio Doce. A expectativa é que a seleção seja realizada de forma transparente e que as ações propostas contribuam significativamente para a restauração da região.

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