Ibama Inicia Consulta Pública

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, nesta terça-feira (6), uma nova consulta pública que permite à sociedade contribuir com a proposta de Instrução Normativa (IN) voltada para o cadastro de plantio e reflorestamento de espécies nativas. O período para envio das contribuições se estende até o dia 6 de novembro de 2026, e pode ser realizado pela plataforma Brasil Participativo.

Esta iniciativa busca alinhar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) às diretrizes do artigo 35 da Lei nº 12.651, de 2012. A proposta tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade jurídica para os produtores que se dedicam ao cultivo de espécies nativas para fins econômicos, além de garantir o rastreamento e controle da origem dos produtos florestais.

Como Funciona a Consulta Pública

A minuta da norma foi elaborada com base em solicitações do setor produtivo e da sociedade civil, além de sugestões coletadas em oficinas realizadas com órgãos estaduais de Meio Ambiente. As contribuições recebidas durante a consulta possuem caráter consultivo e servirão como subsídio para a análise técnica e a melhoria do texto final.

Para participar, os interessados devem:

  • Acessar a página da Consulta pública na plataforma Brasil Participativo;
  • Fazer login utilizando uma conta do sistema gov.br;
  • Inserir suas sugestões nos campos específicos disponibilizados na interface da minuta.

Dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser enviadas para o e-mail cousf.sede@ibama.gov.br, com o assunto "Consulta Pública sobre norma para plantio e colheita de espécies nativas".

Por que isso importa

A regulamentação do plantio e reflorestamento de espécies nativas é crucial para a conservação da biodiversidade no Brasil, um país que abriga a maior parte da floresta amazônica e uma variedade imensa de espécies. A promoção do uso sustentável dessas espécies não só contribui para a proteção do meio ambiente, mas também gera oportunidades econômicas para os produtores locais. Ao facilitar o cadastro e a colheita de espécies nativas, o Ibama está promovendo uma prática que pode equilibrar a conservação ambiental com desenvolvimento econômico, essencial para a sustentabilidade a longo prazo.

O que vem a seguir

Após o encerramento do período de consulta pública em 6 de novembro, o Ibama irá analisar as contribuições recebidas e aprimorar a proposta de Instrução Normativa. O objetivo é garantir que a norma final atenda tanto às necessidades dos produtores quanto à proteção ambiental. A expectativa é que essa regulamentação fortaleça o compromisso do Brasil com a conservação das florestas e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

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