O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 para incentivar projetos que combatam o aquecimento global e preparem o Brasil para eventos climáticos extremos, está sob questionamento quanto à efetividade dos critérios usados na destinação de recursos. Recentemente, 39 conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável enviaram uma carta ao Palácio do Planalto e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontando a ausência de parâmetros formais de custo-efetividade na seleção dos projetos financiados.
Distribuição dos recursos sob escrutínio
O documento menciona, em especial, investimentos em iniciativas envolvendo etanol e milho no estado do Mato Grosso. Segundo os conselheiros, tais projetos demandam grande volume de água e podem agravar problemas num bioma já afetado por escassez hídrica e pressões de desmatamento. A falta de critérios claros pode comprometer o objetivo maior do fundo, que é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a resiliência do país frente às mudanças do clima.
Outra crítica relevante foi a recente autorização para o financiamento de tecnologias de captura de carbono. Essa prática envolve o emprego de equipamentos e substâncias químicas para retirar e armazenar o CO₂ antes que chegue à atmosfera. Os signatários sugerem que o apoio do Fundo Clima a esse tipo de tecnologia seja restrito a casos industriais específicos – como na produção de cimento e siderurgia –, em que não há alternativas viáveis, já que os custos atualmente são considerados elevados frente à quantidade efetiva de carbono evitada.
Comparação com fundos internacionais e questionamento do custo-benefício
Avaliações apontam que o Fundo Clima brasileiro tem apresentado custos superiores aos de fundos climáticos multilaterais internacionais. Em 2024, considerando financiamentos diretos e cofinanciados, foram aprovados R$ 33,2 bilhões para evitar a emissão de 86,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), o que resulta em aproximadamente R$ 383 por tonelada de CO2 evitada. Para efeito de comparação, no Fundo Verde para o Clima, o custo por tonelada gira em torno de R$ 126, enquanto nos Fundos de Investimento Climático, a R$ 231.
Esse cenário se agravou com o aumento significativo do orçamento do fundo: de R$ 883 milhões em 2023 para R$ 10,2 bilhões em 2024. Esse salto ocorreu graças aos recursos provenientes de títulos soberanos sustentáveis emitidos pelo Tesouro Nacional, o que evidencia a necessidade de transparência na aplicação de verbas originadas de dívida pública.
Resposta dos órgãos e perspectivas
Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente informou estar ciente das inquietações apresentadas e prometeu debater o tema em reunião marcada para setembro. A expectativa é que o ministério e o BNDES aprimorem os mecanismos de avaliação e adotem parâmetros técnicos rigorosos, de modo a fortalecer a eficiência e a credibilidade do Fundo Clima junto à sociedade e à comunidade internacional.
A discussão sobre critérios claros e custo-benefício das políticas públicas de combate às mudanças climáticas tende a se intensificar nos próximos meses, especialmente com o aumento do protagonismo brasileiro em negociações ambientais globais. Para mais atualizações sobre políticas ambientais, acompanhe em amazonclimate.live.