A intensificação da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que inclui a costa amazônica e parte do litoral nordestino, acende o sinal de alerta para potenciais impactos socioambientais devido à ausência de avaliações ambientais estratégicas. Embora a exploração esteja avançando, o instrumento chamado Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), previsto desde 2012, nunca foi implementado nesta fronteira considerada sensível.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a AAAS é essencial para identificar riscos à biodiversidade, comunidades tradicionais e atividades econômicas, além de orientar políticas públicas para áreas aptas ou não aptas à exploração. Atualmente, a oferta de blocos para exploração parte de indicações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passando por exigências legais mas sem análise integrada do território.
Por que isso importa
A Margem Equatorial abriga cinco bacias sedimentares pouco exploradas e abrange uma enorme riqueza de biodiversidade, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas, considerada prioridade para estudo pelo MMA. Desde 2023, pelo menos 51 blocos já foram leiloados na região, e outros 416 estão em fase de estudo, segundo dados da ANP. Este avanço ocorre sem que os impactos cumulativos, inclusive para populações indígenas, pescadores e biodiversidade costeira, sejam avaliados de forma regional, o que pode gerar danos irreversíveis.
Para especialistas como Luis Enrique Sánchez, da USP, e Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, apenas a AAAS seria capaz de analisar todos os riscos ambientais de maneira ampla, inclusive vazamentos, alterações em áreas terrestres, expansão urbana desordenada e consequências para modos de vida tradicionais. Apesar de não ser legalmente obrigatória segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é tida como indispensável para garantir decisões fundamentadas.
O que vem a seguir
A ausência do estudo reflete em pressa: somente em junho, a ANP indicou mais 86 blocos para pesquisa na Margem Equatorial, alguns deles em áreas ainda pouco conhecidas. O reconhecimento, por órgão da ONU, de outros 360 mil km² como território brasileiro na região ampliou ainda mais o potencial de exploração. Caso a Petrobras encontre viabilidade comercial no bloco 59 da Foz do Amazonas, um novo licenciamento ambiental será exigido e poderá levar anos.
O MMA e o MME trabalham para destravar a aprovação de avaliações ambientais já realizadas em outras bacias, enquanto planejam novas normas que garantam mais rigor aos estudos futuros. De acordo com especialistas, se realizado, um estudo AAAS para a Margem Equatorial levaria mais de três anos para ser concluído e poderia indicar a necessidade de moratória em grande parte dos blocos devido ao pouco conhecimento técnico disponível.
Em meio ao avanço da fronteira do petróleo, cresce o debate sobre a real necessidade de abertura de novas áreas, especialmente diante do compromisso internacional brasileiro de redução de emissões de carbono e combate às mudanças climáticas. Fique por dentro das últimas notícias ambientais e seus desdobramentos em amazonclimate.live.
