A cadeia de comercialização do ouro extraído ilegalmente da Amazônia volta a ganhar destaque após um estudo da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) mostrar como falhas estruturais no controle da origem do metal favorecem a entrada de grandes volumes no mercado formal. O relatório revela que métodos como "títulos fantasmas", fragilidade na fiscalização dos Pontos de Compra de Ouro (PCO) e autodeclaração de origem permitiam que ouro retirado de terras indígenas e áreas de conservação fosse legalizado no papel.

Rastreabilidade insuficiente

Segundo a pesquisa da Abrampa, estima-se que cerca de metade das 104 toneladas de ouro exportadas anualmente pelo Brasil tenha procedência ilícita. A análise também apontou que, das três principais cadeias de commodities sensíveis da Amazônia — ouro, madeira e gado —, o ouro se destaca pela maior dificuldade em rastrear sua origem. O processo ocorre principalmente pela ausência de controle rigoroso na etapa inicial de venda do metal, onde títulos e documentação podem ser adulterados ou simplesmente aceitos sem verificação.

Mudanças recentes e desafios persistentes

Até 2023, a chamada "presunção de boa-fé" permitia que o vendedor declarasse a origem do ouro sem necessidade de comprovação objetiva, o que abria brechas para a regularização do metal extraído de áreas protegidas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a essa prática, exigindo maior rigor e fiscalização. Desde então, houve quedas acentuadas no volume de ouro declarado em estados como o Amapá, que registrou redução de 98%. Apesar das mudanças, o estudo destaca que a fiscalização ainda é insuficiente, especialmente na primeira etapa da cadeia, onde o garimpeiro vende para as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

O relatório também alerta para o uso de documentos forjados e automatização do registro de ouro para facilitar a inclusão do metal no sistema financeiro. Após ser misturado em refinarias, a origem do ouro se torna praticamente impossível de rastrear, tornando a fiscalização preventiva ainda mais essencial.

Impacto ambiental e presença do crime organizado

O garimpo ilegal continua sendo uma das maiores ameaças à Amazônia. De 1985 a 2020, garimpo em terras indígenas cresceu 1.217% no Brasil, conforme levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Além do desmatamento, a atividade causa degradação do solo, contaminação de rios e elevação dos níveis de mercúrio em comunidades locais. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou, em 2019, que 56% das mulheres e crianças yanomamis apresentavam mercúrio no organismo. Peixes vendidos em várias cidades amazônicas também apresentaram, em média, 21,3% de amostras com teor de mercúrio acima do limite seguro.

O estudo mostra ainda que o avanço de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), intensificou a ligação entre garimpo e narcotráfico, compartilhando rotas e estrutura logística. Isso eleva o risco para agentes de fiscalização e aumenta a pressão sobre áreas protegidas.

Recomendações e próximos passos

A Abrampa sugere medidas como a reforma do regime de Permissão de Lavras Garimpeiras, exigência de estudos mais detalhados para autorizações, criação de um cadastro federal de maquinários usados no garimpo e adoção de tecnologias para rastrear a origem do ouro. Também considera fundamental garantir que a primeira venda do ouro seja feita sempre pelo titular da lavra.

A Agência Nacional de Mineração reconheceu a necessidade de avanços e destacou que, embora já tenha progredido na área, é preciso fortalecer ainda mais a regulação e fiscalização contra atividades ilegais.

Para seguir acompanhando os desdobramentos deste tema crucial para a preservação da Amazônia e o combate ao crime ambiental, fique por dentro das últimas notícias do Brasil em amazonclimate.live