A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei considerado estratégico para a política ambiental brasileira. O texto torna prioritário o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para iniciativas na Amazônia Legal. A medida busca fortalecer a proteção do bioma amazônico frente às mudanças climáticas, mas sem descuidar de outras regiões vulneráveis do país.
Destinação de recursos para a Amazônia Legal
A aprovação ocorreu com base na versão apresentada pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4517/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O projeto altera a Lei 12.114/09, que orienta o funcionamento do FNMC, e determina que o fundo priorize ações sustentáveis na Amazônia Legal, como o apoio a cadeias produtivas de baixo impacto e pagamentos por serviços ambientais. A intenção é ampliar os mecanismos financeiros de conservação e viabilizar alternativas econômicas para as populações locais.
Salvaguardas para não afetar outras regiões
Apesar do foco na Amazônia, o texto aprovado deixa claro que a priorização não implicará o abandono de outras regiões do Brasil. "É possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país", explicou Dilvanda Faro. Isso significa que recursos continuarão sendo direcionados para combate ao desmatamento no Cerrado, redução de emissões industriais e ações de adaptação climática em municípios diversos.
Próximos passos e tramitação
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por análise em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação final em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para apreciação no Senado.
Especialistas e parlamentares consideram a medida uma resposta concreta à urgência climática e uma sinalização política para fortalecer o papel do Brasil no combate ao desmatamento e na transição para uma economia de baixo carbono. O debate deverá prosseguir intensamente nas próximas semanas, tendo em vista a relevância do FNMC como instrumento de políticas climáticas nacionais.
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